Parecer nº 070/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 050/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho.

A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 050/2018 que tem como Ementa: “Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no Município de Belo Jardim e dá outras providencias”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 30 de agosto de 2018.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente 

 

Jonas Chagas Torres

Membro 

 

Nilton Senhorinho

Membro


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