Parecer Nº 067/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei Nº 029/2018 de autoria do Poder Executivo

                        A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 029/2018 que tem como Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias do Município de Belo Jardim para o exercício de 2019 e dá outras providencias”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 28 de agosto de 2018.

 

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

 Jonas Chagas Torres

Membro

  

 Nilton Senhorinho

Membro


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