Parecer Nº 065/2018 da Comissão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Nº 031/2018 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho

                        A Comissão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 031/2018 que tem como Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização urbana em novos loteamentos ou parcelamentos, e dá outras providências”. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 16 de agosto de 2018.

 

José Anselmo da Silva

Presidente

  

Reginaldo Silva dos Santos

Membro

  

Claudemir Paulino da Silva

Membro


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