Parecer nº 016/2018 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Poder Legislativo

A Comissão de Legislação e Redação de Leis em estudo e focalização do referido Projeto de Lei nº. 010/2018 que tem como Ementa: “Dispõe sobre a remoção de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais que por doença ou outro motivo relevante possam via a ameaçar a integridade física de pessoas ou causar dano ao patrimônio público ou privado, e dá outras providências. Baseada na discussão do mesmo opina seu recebimento e encaminhamento ao Plenário para discussão e votação em face de sua LEGALIDADE, JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE.

 

Sala das Sessões, em 10 de abril de 2018.

Euno Andrade da Silva Filho

Presidente

 

Jonas Chagas Torres

Membro 

 

José Nilton da Silva Senhorinho

Membro


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