Nota de esclarecimento.

A Câmara Municipal de Belo Jardim vem a público por meio deste instrumento esclarecer sobre a solicitação do espaço e consequentemente realização do Curso de Operador de Máquinas Pesadas da empresa MVB Cursos Profissionalizantes que ocorrerá nos próximos dias.

No tocante da utilização do espaço público, em obediência ao Regimento Interno desta Casa, torna-se impossível o mesmo ser cedido, tendo em vista vedação expressa em seu artigo art. 4º que determina: “Na sede da Câmara Municipal não se realizarão atos estranhos à sua função, exceto reuniões e atividades de entidades representativas sem fins lucrativos, admitindo-se, excepcionalmente, o uso por parte de entidades que tenham finalidade lucrativa ou por empresas privadas, desde que o objeto e destinação do evento tenham caráter social ou de qualificação profissional, e sejam disponibilizados à população em caráter geral, vedada a cobrança de contraprestação de qualquer natureza.”

Entretanto, faz-se necessário informar-lhes que as matrículas do Curso Profissionalizante serão realizadas defronte a Câmara de Vereadores, destacando-se que foi cedido o local do Poder Legislativo apenas como ponto de localização de realização de matrículas.

Sempre primado em atender as demandas  do povo, nos colocamos à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

Câmara Municipal de Belo Jardim, 07 de novembro de 2018.

 

Comunicação CMBJM


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