Leis 2002

 

• LEI 1.519 – 2002 – EM 18-01-2002 – AUTORIZA FIXAR VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÃMARA E ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO CC-2..pdf
• LEI 1.520 – 2002 – EM 25-03-2002 – AUTORIZA MODIFICAR ARTIGO 3º DA LEI 1.482 – 2001..pdf
• LEI 1.521 – 2002 – EM 25-03-2002 – AUTORIZA EXTINGUIR CARGOS COMISSIONADOS DA FABEJA , AEB E PREFEITURA E CRIA CARGOS NA PREFEITURA..pdf
• LEI 1.522 – 2002 – EM 11-04-2002 – AUTORIZA CRIAR ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE..pdf
• LEI 1.523 – 2002 – EM 11-04-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR CÍCERO ALVES DA SILVA )..pdf
• LEI 1.523 – A – 2002 – EM 11-04-2002 – AUTORIZA ASSEGURAR AOS JOVENS QUE POSSUÍREM CARTEIRA DE ESTUDANTE MEIA-ENTRADA E MEIA-PASSAGEM..pdf
• LEI 1.524 – 2002 – EM 19-04-2002 – AUTORIZA CIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO..pdf
• LEI 1.525 – 2002 – EM 15-05-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( EMHAPE – EMPRESA DE MELHORAMENTOS HABITACIONAIS DE PERNAMBUCO )..pdf
• LEI 1.526 – 2002 – EM 16-05-2002 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO..pdf
• LEI 1.527 – 2002 – EM 22-05-2002 – AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO..pdf
• LEI 1.528 – 2002 – EM 28-05-2002 – AUTORIZA DESAPROPRIAR E INDENIZAR BARRACOS E BOXES LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS..pdf
• LEI 1.529 – 2002 – EM 30-05-2002 – AUTORIZA REVISAR O PPA – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2003 – 2005..pdf
• LEI 1.530 – 2002 – EM 14-06-2002 – AUTORIZA APROVAR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003..pdf
• LEI 1.531 – 2002 – EM 08-08-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( APROBITURY – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO BITURY )..pdf
• LEI 1.532 – 2002 – EM 12-08-2002 – AUTORIZA CONCEDER CRÉD. À PROPRIETÁRIOS DE EMPRESAS QUE TENHAM IMÓVEIS EM RUAS SEM PAVIMENTAÇÃO..pdf
• LEI 1.533 – 2002 – EM 20-08-2002 – AUTORIZA CRIAR E IMPLEMENTAR O PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO..pdf
• LEI 1.534 – 2002 – EM 22-08-2002 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO..pdf
• LEI 1.535 – 2002 – EM 22-08-2002 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO ( AEB )..pdf
• LEI 1.536 – 2002 – EM 07-11-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA ÂNGELA MARIA DOS SANTOS )..pdf
• LEI 1.537 – 2002 – EM 07-11-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA )..pdf
• LEI 1.538 – 2002 – EM 07-11-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA )..pdf
• LEI 1.539 – 2002 – EM 07-11-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA LOURINALDA APRÍGIO DA SILVA )..pdf
• LEI 1.540 – 2002 – EM 07-11-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHORA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DO NASCIMENTO )..pdf
• LEI 1.541 – 2002 – EM 07-11-2002 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( SENHOR LUIZ FRANCO FERREIRA )..pdf
• LEI 1.542 – 2002 – EM 02-12-2002 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO ( AEB )..pdf
• LEI 1.543 – 2002 – EM 11-12-2002 – AUTORIZA CRIAR A COVAEB – COMISSÃO DE VESTIBULAR DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM..pdf
• LEI 1.546 – 2002 – EM 19-12-2002 – AUTORIZA CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO SUS POR PRODUTIVIDADE..pdf
• LEI 1.547 – 2002 – EM 19-12-2002 – AUTORIZA CONCEDER INCENTIVO FISCAL AOS CONTRI. INADIMPLENTES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL..pdf
• LEI 1.548 – 2002 – EM 20-12-2002 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO ( SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO )..pdf
• LEI 1.549 – 2002 – EM 20-12-2002 – AUTORIZA TORNAR OBRIGATÓRIIO O ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE BELO JARDIM..pdf
• LEI 1.550 – 2002 – EM 20-12-2002 – AUTORIZA DENOMINAR DE RUA OU AVENIDA ( JOSÉ RICARDO DA SILVA BARBOSA )..pdf
• LEI 1.550 – A – 2002 – EM 20-12-2002 – AUTORIZA ESTABELECER NOVOS VALORES PARA DISPÊNDIO COM VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES..pdf
• LEI 1.551 – 2002 – EM 27-12-2002 – AUTORIZA REVOGAR LEI Nº 1.242-99, QUE INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA..pdf