Home / Leis 1981
- LEI 399 – 1981 – EM 16-01-1981 – AUTORIZA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO..pdf
- LEI 400 – 1981 – EM 12-03-1981 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL( FABEJA – FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO BELO JARDIM )..pdf
- LEI 401 – 1981 – EM 12-03-1981 – AUTORIZA ABRIR ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO FÓRUM DE BELO JARDIM..pdf
- LEI 402 – 1981 – EM 12-03-1981 – AUTORIZA REAJUSTAR O SUBSÃDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E A REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO..pdf
- LEI 403 – 1981 – EM 13-03-1981 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAR REGISTRO DA FABEJA – FACULDADE DE PROFESSORES DE BELO JARDIM..pdf
- LEI 405 – 1981 – EM 14-05-1981 – AUTORIZA ISENTAR IMPOSTOS AOS MUTUÃRIOS DO PROJETO MUTIRÃO,.pdf
- LEI 406 – 1981 – EM 14-05-1981 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( IGREJA CONGREGACIONAL )..pdf
- LEI 407 – 1981 – EM 1º-06-1981 – AUTORIZA ISENTAR IMPOSTOS AOS MUTUÃRIOS DO PROJETO FICAM ..pdf
- LEI 408 – 1981 – EM 09-06-1981 – AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR ADRIANO CARLOTA DA SILVA )..pdf
- LEI 409 – 1981 – EM 10-06-1981 – AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR WALTER LACERDA )..pdf
- LEI 410 – 1981 – EM 14-05-1981 – AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR JOSÉ DJAIR DE OLIVEIRA )..pdf
- LEI 411 – 1981 – EM 25-06-1981 – AUTORIZA PERMUTAR IMÓVEIS ( SENHOR PAULO FRANCISCO DOS SANTOS )..pdf
- LEI 412 – 1981 – EM 25-06-1981 – AUTORIZA DOAR IMÓVEL ( POLÃCIA MILITAR DE PERNAMBUCO )..pdf
- LEI 413 – 1981 – EM 20-07-1981 – AUTORIZA CRIAR CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA PREFEITURA..pdf
- LEI 414 – 1981 – EM 06-08-1981 – AUTORIZA ALTERAR ESTATUTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL..pdf
- LEI 416 – 1981 – EM 24-09-1981 – AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO..pdf
- LEI 417 – 1981 – EM 27-11-1981 – AUTORIZA REAJUSTAR EM 50% ( CINQUENTA POR CENTOS ), OS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS ..pdf
- LEI 418 – 1981 – EM 27-11-1981 – AUTORIZA REAJUSTAR VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS..pdf
- LEI 419 – 1981 – EM 24-11-1981 – AUTORIZA ESTIMAR RECEITA E FIXAR A DESPESA DO MUNICÃPIO PARA O EXERCÃCIO FINANCEIRO DE 1982..pdf
- LEI 420 – 1981 – EM 10-12-1981 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÃRIO..pdf
- LEI 421 – 1981 – EM 28-12-1981 – AUTORIZA DOAR TERRENO NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA ( SENHORA QUITÉRIA MARTINS DA SILVA)..pdf
- LEI 422 – 1981 – EM 21-12-1981 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÃRIO..pdf
Acessibilidade
Legislação Municipal
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orgânica
- Lei Orçamentária Anual
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