EMENTÁRIO

Com a finalidade de cumprir seu papel na condição de representantes escolhidos pelo povo e, buscando aprimorar o crescimento pessoal tendo por base o conjunto de Princípios que norteiam as relações humanas, essencialmente o Princípio da Publicidade que confirma a transparência e a franqueza nas Repartições, além do Espírito da República, os Vereadores, que compõem a Câmara Municipal de Belo Jardim tomaram para si o encargo Ético e Moral de reunir e tornar público metodicamente, ano após ano, a História do Município de Belo Jardim escrita à luz das Leis Promulgadas a partir de 1951 até os dias atuais.

Esta iniciativa é o resultado de um trabalho de pesquisa e sistematização de extrema importância realizada exaustivamente por esta Casa Legislativa para compartilhar com toda sociedade a Memória do povo belo-jardinense, garantindo a todo cidadão a possibilidade de se apropriar do teor das Leis que orientam a vida dos munícipes.

Com o olhar atento e acompanhando a velocidade com que as coisas acontecem no mundo, os Vereadores da Casa Custódio Ferreira Mergulhão não se solidificaram em conceitos antigos desfavoráveis ao progresso, nem tomaram para si a responsabilidade de serem os fieis depositários do acervo material das Leis. Ao contrário, elegeram a Tecnologia através das mídias digitais como ferramenta moderna, veloz e confiável para divulgar à sociedade a Súmula do Texto das Leis do Município de Belo Jardim via site da própria Câmara.

Cumpri-nos informar que, tendo em vista o natural teor genérico das Ementas, a Câmara teve a preocupação de adicionar a elas as devidas suplementações, observando a essência das Leis para facilitar a compreensão do público em geral.

Informamos também que infelizmente o acervo das Leis Municipais de Belo Jardim encontra-se incompleto. Após minucioso levantamento, constatou-se que existem anos que não encontramos nenhuma Lei no Memorial, e em outros, não há continuidade, faltam algumas delas.

 

Responsável: Maria do Carmo Oliveira Mergulhão de Freitas Henriques.

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