Regimento Interno

Art. 248 – À Comissão de Direitos Humanos compete apreciar e emitir parecer de matérias relacionadas com:
I- violência;
II- direitos do cidadão, da criança, do adolescente, do idoso e dos deficientes físicos;
III- discriminações raciais, étnicas, sociais e de opções sexuais;
IV- sistema penitenciário e direitos dos detentos;
V- acompanhamento às vítimas de violência e aos seus familiares;
VI- direitos do consumidor e do contribuinte; e
VII- proteção a testemunhas.

Composição

Presidente: Euno Andrade da Silva Filho – PSDB
Membro: José Nilton da Silva Senhorinho – PSB
Membro: José Pereira da Silva – PSB

---------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------
---------------------------------------------------------------------
Praça. Amélia Soares Paes, 145 - Boa Vista - Belo Jardim - Pernambuco
81 3726.1991
falecom@camarabelojardim.pe.gov.br

Horário de Atendimento ao Público
Das 7h às 13h