Posted in Leis 2019

Lei N°3280/2019

Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2019, para os professores efetivos do Município,…

Leia mais...
Posted in Leis 2019

Lei N°3279/2019

Dispõe sobre a fixação do salário mínimo no Município de Belo Jardim instituída pelo Decreto Federal n° 9.661/2019, regulamentador da Lei Federal n° 13.152/15 e…

Leia mais...
Posted in Leis 2019

Lei N°3278/2019

Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de Telefonista e Assistente de Plenário, modifica carga horária, alterara o Anexo 1 da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga…

Leia mais...
Posted in Leis 2019

Lei N°3277/2019

Reajustar vencimentos e reestrutura o quadro de Cargos de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim-PE, revoga as Leis Municipais nº 3.165/2017 e…

Leia mais...
Posted in Leis 2019

Lei N°3276/2019

Institui a campanha “Dezembro Verde – Não ao abandono de animais no município de Belo Jardim “, e dá outras providências.

Leia mais...
Posted in Leis 2019

Lei N°3275/2019

Altera e regulamenta a Lei n° 2.148 de 09 de setembro de 2014 e cria a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações e…

Leia mais...