Lei Nº 3.224

Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário mínimo do Município de Belo Jardim, instituída pelo Decreto Federal n° 8.948/2016, regulamentador da Lei Federal nº 12.382/2011, ...
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Lei Nº 3.223

Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2018.
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Lei Nº 3.222

Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Belo Jardim, para o período 2018/2021 e dá outras providências.  
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Lei N° 3.223

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
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Lei Nº 3.194

Ementa: Estabelece alterações á Lei nº 3.194 de 04 de outubro de 2017, que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018.  
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Lei Nº 3.195

Ementa: Institui a gratificação de produtividade, o adicional por titulação e o adicional de risco de vida dos servidores do quadro efetivo da Câmara Municipal de ...
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Lei Nº 3.196

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.  
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Lei Nº 3.221

Ementa: Denomina a Avenida Projetada 01 situada no Loteamento Maria Júlia, pertencente ao nosso Município de “Rua José Aldo de Araújo” e dá outras providências.
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Lei Nº 3.220

Ementa: Denomina a Rua 24 situada no Loteamento Maria Júlia, pertencente ao nosso Município de “Rua Guilherme Manoel dos Santos” e dá outras providências.    
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Lei Nº 3.219

Ementa: Denomina a Rua 23 situada no Loteamento Maria Júlia, pertencente ao nosso Município de “Rua Durval Machado Rios” e dá outras providências.  
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