AUDIÊNCIA PÚBLICA – DESDOBRAMENTO DE TERRENOS

No dia 23 de outubro, às 9h30, acontecerá a audiência pública para ampla discussão do Projeto de Lei que visa a alteração do Plano Diretor de Belo Jardim.

A audiência foi convocada pelo Vereador Marcos Buchudo para debater com a sociedade a alteração proposta pelo Poder Executivo que versa sobre o desdobramento de terrenos em nosso município.

O Plano Diretor é um dispositivo legal e é um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados. A alteração proposta pelo Executivo versa sobre o desdobramento de terrenos que ficarem com área inferior a 125m², restante o terreno final a área não inferior a 50m². Debaterão o tema, além dos Vereadores, arquitetos, engenheiros, corretores de imóveis, construtores e a sociedade em geral.

A participação da população é essencial para formulação de propostas que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.

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